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Termos e Condições



Definições

 

IMOBEX: é uma marca registrada da empresa Lenova Internet Ltda.

EMPRESA: sempre que é referido o termo empresa deve-se considerar a Lenova Internet Ltda.

SITE: local cujo acesso é realizado através do endereço virtual http://www.imobex.com.br.

PAINEL DE CONTROLE: sistema online de gestão imobiliária, cujo acesso é realizado através do endereço virtual http://painel.imobex.com.br.

USUÁRIO(S): Pessoa(s) que acessa(m) o SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE, podendo ser , ou não, cliente(s) assinante(s) do serviço.
 
Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar o SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE.

O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. O SITE somente fornecerá ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

 

Registro




 

O SITE oferece a possibilidade do USUÁRIO se registrar para experimentar o PAINEL DE CONTROLE. Neste caso, tal USUÁRIO pode ter acesso a informações, recursos ou suporte técnico, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O registro é gratuito durante 7 dias, sem compromisso em assinar. Após 7 dias, não havendo interesse pela assinatura, o registro é automaticamente bloqueado, sem ônus ao USUÁRIO.

A EMPRESA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de registro e de cancelar um registro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer registros ou de impossibilidade de registros.

 

Limitação de Uso

 

O USUÁRIO poderá acessar e utilizar os serviços oferecidos pelo SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE.

Ao USUÁRIO é proibido:

(I) Plagiar o SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE. Os textos das páginas do SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE não podem ser copiados, reproduzidos, transferidos, publicados, modificados ou re-distribuídos total ou parcial, qualquer que seja a forma e a finalidade e o(s) meio(s) utilizado(s), em hipótese alguma. Para a imprensa ou mídias jornalísticas, a EMPRESA autoriza a cópia, reprodução, transferência, publicação, modificação ou distribuição do conteúdo contido, exclusivamente, na página do SITE cujo endereço virtual é http://www.imobex.com.br/imprensa.php;

(II)  Clonar o SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE. O design (layout) e/ou o código fonte das páginas do SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE não pode ser copiado, reproduzido e modificado total ou parcial, em hipótese alguma;

(III) Registrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;

(IV)  Violar a privacidade de outros USUÁRIOS;

(V) Utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;

(VI) Violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

(VII) Passar-se por um representante IMOBEX e/ou da EMPRESA transmitindo informações que induzam outros USUÁRIOS.

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste SITE ensejará notificação do USUÁRIO, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

 

Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Marcas

 

Os textos contidos no SITE são de autoria da EMPRESA. A cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, modificação destes textos não é permitido.

O design (layout) e toda a estrutura do SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE são de autoria da EMPRESA. A cópia, reprodução, modificação total ou parcial do design (layout) não é permitido.

Os textos e o design (layout) contidos no SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE estão protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da EMPRESA.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização a EMPRESA sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

 

Riscos Tecnológicos

 

Todos os riscos derivados da utilização do SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE são do USUÁRIO. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do USUÁRIO, a EMPRESA não será responsável por tais custos.

As informações, “software”, produtos, valores e serviços publicados no SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

Em nenhum caso a EMPRESA será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como conseqüência de quaisquer fatos resultantes do uso do SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE ou da inabilidade de uso destes.

 

Política de Privacidade

A Política de Privacidade do SITE é aplicável apenas quando o USUÁRIO está acessando e usando o SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE; uma vez encaminhado a outro portal, o USUÁRIO estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual a EMPRESA não tem qualquer controle ou relação.

O SITE pode conter “hyperlinks” para outros portais operados por terceiros que não o SITE. Esses “hyperlinks” são fornecidos para sua referência apenas. A EMPRESA não tem controle sobre esses outros portais, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses “hyperlinks” não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros portais - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos -, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco.

As mesmas regras se aplicam aos outros portais que contenham “hyperlinks” para o SITE da EMPRESA, pois a EMPRESA também não tem controle sobre estes.

Ao efetuar o registro no SITE para experimentar o PAINEL DE CONTROLE, o USUÁRIO entende que é indispensável o requerimento e utilização de um e-mail pessoal. A EMPRESA poderá fazer uso deste e-mail para comunicar-se com os USUÁRIOS, informando-os, periodicamente, sobre atualizações, novidades, ou ofertas relativas ao PAINEL DE CONTROLE ou serviços e produtos da própria EMPRESA. O envio destas comunicações por e-mail poderá ser cancelado pelo USUÁRIO a qualquer momento.

Alteração dos Termos de Uso

A EMPRESA poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo. Essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

Indenização

O USUÁRIO indenizará a EMPRESA por quaisquer atividades ilegais no SITE e/ou PAINEL DE CONTROLE ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

Lei Aplicável e Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. A EMPRESA, no entanto, se reserva no direito de atuar judicialmente em outros países diversos do Brasil para proteger seus interesses ou fazer valer seus direitos, sempre que julgar apropriado.

A lei brasileira será aplicável para reger e interpretar estes termos e condições.